Encontra-se a decorrer o apoio do Estado para a aquisição de bicicletas. O processo é muito simples e, embora necessite de alguma documentação, acessível a todos os que pretendam adquirir uma bicicleta convencional, eléctrica ou de carga.
O incentivo à bicicleta eléctrica ou de carga chega aos 50%, até um máximo de 350,00€. Para as convencionais reserva-se o apoio de 10% até 100,00€.
São elegíveis pessoas singulares ou colectivas, sendo apenas possível a aquisição de uma bicicleta para o primeiro caso, ou até quatro no segundo. Os beneficiários terão de manter a bicicleta em sua posse pelo menos 24 meses.
Os documentos e outros elementos necessários para efetuar candidatura são:
Relativos ao beneficiário:
- Identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal).
- Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NISS do Fundo Ambiental, 2600 086 9927);
- Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NISS do Fundo Ambiental, 2600 086 9927);
- No caso de o requerente ser uma pessoa colectiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e identificação (Número do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal) dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;
Relativos ao veículo:
- Factura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2020, em nome do beneficiário, em que conste o número de quadro e/ou de série;
- Declaração do vendedor, na fatura e/ou em documento anexo, em como o veículo é novo e se destina a uso citadino/urbano ou de carga.
As candidaturas são feitas exclusivamente on-line neste link, não sendo aceites candidaturas e respetivos documentos que sejam remetidos por outros meios.